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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045177
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Posturas Municipais
A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança eestabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidasde segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar anecessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento. II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel públicomunicipal.III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.IV. Quando o passeio for construído fora das normas.V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliáriourbano. São corretas as afirmativas:
  1. AI, III e V.
  2. BII, III e IV.
  3. CI, II, IV e V.
  4. Dtodas afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — todas afirmativas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demolição de Obras no Código de Obras de Queluz

Gabarito: letra D (todas as afirmativas estão corretas). As cinco hipóteses listadas nos itens I a V correspondem a situações típicas em que o município pode determinar a demolição parcial ou total de obras, conforme previsto no Código de Obras e Edificações do Município de Queluz (Lei Municipal específica).

Item I — ✅ Correto

O risco à segurança e estabilidade, constatado por laudo de vistoria, autoriza a demolição caso o proprietário ou responsável se recuse a adotar medidas de segurança, ou quando houver risco iminente de desmoronamento. É a hipótese clássica de demolição por perigo.

Item II — ✅ Correto

Construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal constitui invasão do espaço público, justificando a demolição para restabelecer a legalidade e o uso comum.

Item III — ✅ Correto

Muros, cercas ou similares que fecham logradouro público obstruem a circulação e violam o direito de ir e vir, sendo passíveis de demolição.

Item IV — ✅ Correto

Passeio construído fora das normas técnicas municipais compromete a acessibilidade e a segurança dos pedestres, autorizando a demolição e reconstrução conforme padrão.

Item V — ✅ Correto

Estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano (como toldos, placas, suportes) afeta a paisagem urbana e a segurança, justificando a demolição.

Todas as hipóteses estão previstas no ordenamento municipal como fundamento para a demolição, sendo a alternativa D a que reúne corretamente os itens.

Gabarito: letra D

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