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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045180
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei Orgânica do município de Queluz, o Prefeito poderá licenciar-se: I- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por período não superior a sessenta diascorridos. II- em missão oficial de representação do Município. III- quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. IV- para gozo de férias, em período não superior a trinta dias por ano.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas I e III.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas II e III.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas II, III e IV
  4. DTodas as alternativas estão corretas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São corretas apenas as afirmativas II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença do Prefeito - Lei Orgânica de Queluz

Gabarito: letra B. De acordo com o gabarito oficial, apenas as afirmativas II e III estão corretas. A questão exige conhecimento específico da Lei Orgânica do Município de Queluz, cujo teor não foi fornecido, mas a partir do gabarito é possível inferir que os itens I e IV não estão em conformidade com a lei municipal.

Item I — ❌ Incorreto

A afirmativa trata de licença sem remuneração para tratar de interesse particular por período não superior a sessenta dias corridos. Segundo o gabarito, essa previsão não é correta. Possivelmente, a Lei Orgânica de Queluz estabelece limite diverso ou não autoriza tal licença para o Prefeito.

Item II — ✅ Correto

A licença em missão oficial de representação do Município é uma hipótese usualmente prevista nas leis orgânicas, sendo considerada correta.

Item III — ✅ Correto

A licença por motivo de doença devidamente comprovada é uma hipótese padrão e está correta.

Item IV — ❌ Incorreto

A afirmativa sobre férias por período não superior a trinta dias por ano não é correta conforme o gabarito. A Lei Orgânica de Queluz pode estabelecer período diferente para as férias do Prefeito.

Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas, correspondendo à alternativa B.

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