Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Silveiras — AGIRH 2022

Número de Vereadores da Câmara Municipal de Silveiras

Gabarito: letra B — 9 vereadores. O número de vereadores é definido pela Constituição Federal, que estabelece faixas populacionais. Municípios com até 15 mil habitantes, como Silveiras, possuem 9 vereadores (CF, art. 29, IV, "a").

Alternativa A — ❌ Incorreta

23 vereadores não é a quantidade prevista para Silveiras. Esse número seria aplicável a municípios com população entre 750 mil e 1,5 milhão de habitantes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei Orgânica do Município de Silveiras, em conformidade com a Constituição Federal, fixa em 9 o número de vereadores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

12 vereadores correspondem a municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes, faixa superior à de Silveiras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

7 vereadores seria o número para municípios com até 10 mil habitantes, mas a Constituição determina 9 para essa faixa.

Gabarito: letra B