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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045187
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Segundo o artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Poder Executivo éexercido pelo Prefeito, eleito para um mandato de _________, na forma estabelecidapela Constituição Federal.” Preenche corretamente a lacuna:
  1. Atrês anos.
  2. Bquatro anos.
  3. Ccinco anos.
  4. Dseis anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quatro anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Municipal | Mandato do Prefeito

Gabarito: letra B (quatro anos). O mandato do Prefeito é de quatro anos, conforme estabelece a Constituição Federal (art. 29, I). A lacuna deve ser preenchida com "quatro anos".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Três anos não é o mandato previsto para o Prefeito. A Constituição Federal determina mandato de quatro anos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição Federal, art. 29, I, estabelece que o mandato do Prefeito é de quatro anos, em consonância com o disposto no art. 73 da Lei Orgânica do Município de Queluz.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cinco anos não corresponde ao mandato constitucional do Prefeito. O correto são quatro anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Seis anos é o mandato de Senador, não de Prefeito. O mandato do Prefeito é de quatro anos.

Portanto, a alternativa correta é a B.

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