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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Silveiras — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Silveiras
Código
gp045188
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Braçal
Pela Lei Orgânica de Silveiras, O prazo de validade do concurso públicoserá:
  1. Ade até um ano, prorrogável, uma vez, por igual período.
  2. Bde até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
  3. Cde até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
  4. Dde até quatro anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo de validade do concurso público na Lei Orgânica de Silveiras

Gabarito: letra B. A Constituição Federal, em seu art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Esse dispositivo é reproduzido pela Lei Orgânica do Município de Silveiras, conforme exigência constitucional. A alternativa B corresponde integralmente a essa regra.

Art. 37CF/88

"o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma prazo de até um ano. O prazo constitucional é de até dois anos, não um.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata reprodução do art. 37, III: até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma prazo de até três anos. O prazo máximo é dois anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma prazo de até quatro anos. O prazo máximo constitucional é dois anos.

Gabarito: letra B

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