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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Silveiras — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Silveiras
Código
gp045196
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Silveiras - SP
Ano
2022
Cargo
Assistente Administrativo
Com base no Código de Posturas do Município de Silveiras, Poderão serarmados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, paracomícios políticos, festividades religiosas, cívicas, ou de caráter popular, desdeque sejam observadas as condições seguintes: I) Serem aprovados pelo Prefeitura, quanto sua localização; II) Não perturbarem o trânsito público; III) Não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais,correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos poracaso verificados;IV) Serem removidos no prazo máximo de 24 horas, a contar do encerramentodos festejos.
  1. AAs alternativas I e II estão incorretas;
  2. BAs alternativas III e IV estão incorretas;
  3. CAs alternativas I e IV estão incorretas;
  4. DTodas as alternativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Todas as alternativas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Posturas do Município de Silveiras — Coretos e palanques provisórios

Gabarito: letra D. De acordo com o Código de Posturas do Município de Silveiras, todas as quatro condições listadas para a instalação de coretos e palanques provisórios em logradouros públicos estão corretas, conforme o gabarito oficial. Não há qualquer incorreção entre os itens I, II, III e IV.

A questão exige o conhecimento literal da lei municipal. Apesar de o texto do código não estar reproduzido no material disponível, o gabarito oficial (D) indica que todas as condições são válidas.

Item I — ✅ Correto

A aprovação pela Prefeitura quanto à localização é exigência comum em posturas municipais, visando ordenar o uso do espaço público.

Item II — ✅ Correto

A não perturbação do trânsito público é condição essencial para eventos em vias, garantindo mobilidade e segurança.

Item III — ✅ Correto

A preservação do calçamento e do escoamento de águas pluviais, com responsabilização dos organizadores por estragos, é medida típica de proteção do patrimônio público.

Item IV — ✅ Correto

O prazo máximo de 24 horas para remoção, contado do encerramento dos festejos, é razoável e evita ocupação prolongada dos logradouros.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa D é o gabarito.

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