Legislação Municipal - Estrutura Administrativa de Silveiras/SP
Gabarito: letra C. Conforme a Lei Municipal nº 1.182/2022, que instituiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Silveiras/SP, os titulares de cargos de direção superior na Administração Direta são o Procurador do Município, a Secretaria de Governo, o Assessor de Gabinete e o Controlador Interno. As demais alternativas apresentam composições incorretas, seja por inclusão de cargos que não são de direção superior ou por omissão de cargos que o são.
A questão exige conhecimento literal da lei municipal específica. Como o texto da lei não foi reproduzido no enunciado, a resposta fundamenta-se no gabarito oficial fornecido.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Secretaria Municipal de Administração, Secretaria da Fazenda e Assessor de Gabinete, mas omite o Procurador do Município e o Controlador Interno, que são cargos de direção superior previstos na lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Secretaria de Governo, Secretaria de Administração, Controlador Interno e Assessor de Gabinete, mas omite o Procurador do Município, que é um dos titulares de direção superior.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os quatro titulares de cargos de direção superior: Procurador do Município, Secretaria de Governo, Assessor de Gabinete e Controlador Interno, conforme a Lei Municipal nº 1.182/2022.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui Procurador do Município, Secretaria de Administração, Assessor de Gabinete e Controlador Interno, mas substitui a Secretaria de Governo pela Secretaria de Administração, que não é cargo de direção superior segundo a lei.
Gabarito: letra C.