Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Silveiras — AGIRH 2022

Lei 1182/2022 de Silveiras/SP — Estrutura Administrativa

Gabarito: letra C. De acordo com o gabarito oficial e a Lei 1182/2022, as unidades para execução de planos, programas, projetos e atividades são denominadas Secretarias e Diretorias. As demais opções misturam órgãos de assessoramento, controle e representação, que não exercem diretamente a execução.

A questão cobra a nomenclatura exata prevista na lei municipal. Como não dispomos do texto literal da Lei 1182/2022, a resposta baseia-se no gabarito oficial e no entendimento geral de que, na administração direta, as Secretarias são os órgãos superiores e as Diretorias são as unidades executivas subordinadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui Procuradoria, que é órgão de representação judicial e consultoria jurídica, não unidade de execução de planos e programas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Assessoria e Controladoria são órgãos de apoio e controle interno, não de execução direta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Secretarias e Diretorias correspondem à hierarquia típica de execução: as Secretarias no topo e as Diretorias como unidades operacionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assessoria é órgão de staff, não de linha; Diretorias sozinhas não abrangem o nível superior.

Gabarito: letra C (Secretarias e Diretorias).