Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação Municipal — Lei Orgânica de Queluz

Gabarito: letra C (anualmente). O artigo 249 da Lei Orgânica do Município de Queluz determina que o Prefeito convocará anualmente o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação de saúde e fixar as diretrizes gerais da política de saúde do Município, com ampla participação da sociedade.

Trata-se de questão de memorização literal de dispositivo específico da Lei Orgânica local. Como não dispomos do texto exato do art. 249, a resposta baseia-se no gabarito oficial fornecido pela banca.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Semanalmente" — o prazo é muito curto e não corresponde ao previsto na lei orgânica municipal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Mensalmente" — também não é a periodicidade fixada no art. 249.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Anualmente" — conforme determinação expressa do art. 249 da Lei Orgânica do Município de Queluz.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Quando julgar necessário" — a convocação não fica ao critério discricionário do Prefeito; é obrigatória e deve ocorrer anualmente.

Gabarito: letra C.