Receita pública na Lei Orgânica de Silveiras
Gabarito: letra B. A Lei Orgânica do Município de Silveiras, em consonância com o art. 159 da Constituição do Estado de São Paulo, estabelece que a receita pública é constituída por tributos, tarifas, preços e outros ingressos. A alternativa B espelha exatamente essa composição.
A Constituição Estadual dispõe:
Art. 159CE-SP-1989
Art. 159 — "A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos."
O termo "preços" abrange as tarifas (preços públicos), de modo que a fórmula legal inclui tributos, tarifas (como espécie de preço), preços e demais ingressos. A lei orgânica municipal adota essa mesma estrutura.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "transferências voluntárias" como componente da receita. Transferências voluntárias são uma espécie de ingresso, mas não integram o rol básico definido pela lei orgânica para constituir a receita pública; a lista correta é tributos, tarifas, preços e outros ingressos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Enumera exatamente os elementos previstos: tributos, tarifas, preços e outros ingressos. A expressão "preços" inclui tarifas, e "outros ingressos" abrange demais receitas não especificadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "transações bancárias", que não são uma categoria própria na estrutura da receita pública municipal. A receita se compõe de tributos, tarifas, preços e outros ingressos, e não de transações bancárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que nenhuma das anteriores está correta, mas a alternativa B está correta.
Gabarito: letra B.