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Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Teutônia — CONSULPAM 2023

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Teutônia
Código
gp045419
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Teutônia - RS
Ano
2023
Cargo
Monitor do PIM
Sobre o Programa Primeira Infância Melhor – PIM,assinale a alternativa CORRETA:
  1. AOs Municípios que aderirem ao Programa PrimeiraInfância Melhor deverão prever em seusorçamentos anuais recursos das áreas da educação,assistência social, agricultura e esporte parafinanciamento e execução do PIM.
  2. BNo caso da execução do PIM pelas organizaçõesnão-governamentais, a assistência financeira etécnica do Estado será regulamentada por decretodo Poder Executivo.
  3. CA assistência técnica será prestada pelasSecretarias Municipais da Saúde, da AssistênciaSocial, Agricultura e Desporto, em suasrespectivas áreas, intersetorialmente.
  4. DA assistência financeira consistirá em repasseanual de recursos dos Fundos Estaduais daEducação para os respectivos Fundos Federais.
  5. EPara atuação no PIM será exigida a formação denível médio ou em cursos de licenciatura, nas áreasde educação para atuação como monitor, acrescidade capacitação específica para desenvolvimentodas atividades do Programa com duração mínimade 180 horas.
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GabaritoB — No caso da execução do PIM pelas organizações não-governamentais, a assistência financeira e técnica do Estado será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

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