Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Quaraí — FUNDATEC 2023
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Quaraí
- Código
- gp045451
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de André da Rocha - RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Professor de Língua Portuguesa
O Art. 69 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de André da Rochaestabelece que constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
- AGratificação natalina.
- BAdicional por tempo de serviço.
- CAdicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
- DAdicional por aperfeiçoamento acadêmico.
- EAdicional noturno.