Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais — Legislação do Município de Betim — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação dos Municípios do Estado de Minas GeraisLegislação do Município de Betim
- Código
- gp045500
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Betim, prevista pela Lei Municipal nº 3.274, de 20 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Agente poluidor é toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause ou possa causar poluição.( ) A Política Municipal de Meio Ambiente tem, entre seus objetivos específicos, o de regular o transporte, o manuseio e a armazenagem de produtos e resíduos perigosos.( ) Ao município, na gestão da política ambiental, compete exigir licenciamento ambiental para o planejamento, instalação e operação de atividades, produção e serviços de qualquer natureza que, potencial ou efetivamente, possam causar degradação ambiental.( ) O produto da arrecadação de multas previstas na legislação ambiental constitui um dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.Assinale a sequência correta.
- AV F F F
- BF V V V
- CF F V F
- DV V F V