Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — VUNESP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- gp045744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
José, portador de uma doença grave, precisa urgentemente da realização de uma cirurgia não custeada peloseu plano de saúde. João, seu primo e advogado, decidepropor uma tutela provisória fundamentada na urgênciapara custeio da cirurgia. Ocorre que, no momento da propositura, João se confundiu e ao invés de propor a açãoperante a vara cível da comarca onde José reside, propôsa ação perante a vara trabalhista da mesma comarca.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
- Ase o plano de saúde não alegar a incompetênciaem preliminar de contestação, prorrogar-se-á acompetência.
- Ba incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas não pode ser declaradade ofício pelo juiz.
- Capós a manifestação de José acerca da incompetência alegada pelo plano de saúde, o juiz decidirá aalegação de incompetência em até 5 (cinco) dias.
- Dsalvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízoincompetente até que outra seja proferida, se for ocaso, pelo juízo competente.
- Epor se tratar de incompetência absoluta, deve serarguida por meio de exceção de incompetência.