Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Arguição de Impedimento e Suspeição — Instituto Unique 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e Suspeição
- Código
- gp045745
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Prefeitura de Pracinha - SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Jurídico
Leia as assertivas a seguir: Diante dos termos da Lei n.° 13.105 de 16 de março de2015 e alterações posteriores (Código de Processo Civil): I. É admissível a ação meramente declaratória,ainda que tenha ocorrido a violação do direito. II. Não compete à autoridade judiciária brasileira oprocessamento e o julgamento da ação quandohouver cláusula de eleição de foro exclusivoestrangeiro em contrato internacional, arguida peloréu na contestação. III. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual oufederal, especializado ou comum, em todas asinstâncias e graus de jurisdição, inclusive aostribunais superiores, incumbe o dever de recíprocacooperação, por meio de seus magistrados eservidores. IV. no prazo de 05 (cinco) dias, a contar doconhecimento do fato, a parte alegará oimpedimento ou a suspeição, em petiçãoespecífica dirigida ao juiz do processo, na qualindicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegaçãoe com rol de testemunhas. Assinale a alternativa INCORRETА.
- Aapenas I.
- Bapenas Il e III.
- Capenas IV.
- Dapenas I e IV.