Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- gp045747
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valorde R$ 1.500,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular da verba emquestão, mas não comprovou tal fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença liquidacujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.550,00. A reclamada pretende recorrer. Sobre essecaso, de acordo com as leis de regência,
- Ao juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatoriamente, tendo em vista a natureza salarial dacondenação.
- Ba sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias.
- Co juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatoriamente, uma vez que a condenação é inferior a5 salários mínimos.
- Da sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário contra a sentença, mas deverá comprovar o recolhimento decustas e depósito recursal.
- Eo recurso ordinário não será admitido, haja vista o valor da condenação e a matéria tratada.