Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- gp045748
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juizdeterminou a liquidação a cargo de um perito judicial. Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem dascontas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizouembargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação. O juiz julgou improcedentesambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST,
- Ano prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
- Bo recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
- Ccaberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursosordinário e de revista.
- Dagravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionadacom a do recurso interposto pela parte contrária.
- Eo agravo de petição como recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.