Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2023
Direito Processual do Trabalho›Sistema recursal trabalhista
Código
gp045751
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foijulgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula do TST arespeito da matéria. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença, aclarando-a depois dos Embargos de Declaraçãointerpostos por Carolina para suprir omissão do julgado. À medida judicial cabível nesse momento é o
Arecurso de revista.
Bagravo de instrumento.
Cagravo de petição.
Drecurso ordinário.
Erecurso extraordinário.
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GabaritoA — recurso de revista.
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Recurso de revista no processo do trabalho
Gabarito: letra A. Após o julgamento do recurso ordinário pelo TRT, a decisão que mantém a sentença – mesmo após embargos de declaração – pode ser atacada por recurso de revista ao TST, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade, como violação de lei federal ou divergência jurisprudencial. Como o pedido negado baseou-se em súmula do TST, a via adequada é o recurso de revista (art. 896 da CLT).
1Sentença
2Recurso ordinário (TRT)
3Embargos de declaração
4Recurso de revista (TST)
5Recurso extraordinário (STF)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O recurso de revista é o meio de impugnação cabível contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em recurso ordinário, nas hipóteses do art. 896 da CLT. A decisão do TRT que manteve a sentença, aclarada por embargos de declaração, é atacável por recurso de revista, especialmente quando a matéria envolve interpretação de súmula do TST.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O agravo de instrumento tem cabimento contra decisão que nega seguimento a recurso (ex.: despacho denegatório de recurso de revista), não contra o mérito do acórdão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O agravo de petição é o recurso cabível nas execuções trabalhistas (art. 897, "a", CLT), não se aplicando a fase de conhecimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O recurso ordinário já foi interposto e julgado pelo TRT. Não cabe novo recurso ordinário contra a mesma decisão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O recurso extraordinário destina-se a questões constitucionais perante o STF (art. 102, III, CF). A matéria discutida (súmula do TST) não envolve diretamente questão constitucional, ao menos em primeira análise.