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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2023

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
gp045751
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foijulgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula do TST arespeito da matéria. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença, aclarando-a depois dos Embargos de Declaraçãointerpostos por Carolina para suprir omissão do julgado. À medida judicial cabível nesse momento é o
  1. Arecurso de revista.
  2. Bagravo de instrumento.
  3. Cagravo de petição.
  4. Drecurso ordinário.
  5. Erecurso extraordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — recurso de revista.

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Recurso de revista no processo do trabalho

Gabarito: letra A. Após o julgamento do recurso ordinário pelo TRT, a decisão que mantém a sentença – mesmo após embargos de declaração – pode ser atacada por recurso de revista ao TST, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade, como violação de lei federal ou divergência jurisprudencial. Como o pedido negado baseou-se em súmula do TST, a via adequada é o recurso de revista (art. 896 da CLT).

  1. 1Sentença
  2. 2Recurso ordinário (TRT)
  3. 3Embargos de declaração
  4. 4Recurso de revista (TST)
  5. 5Recurso extraordinário (STF)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O recurso de revista é o meio de impugnação cabível contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em recurso ordinário, nas hipóteses do art. 896 da CLT. A decisão do TRT que manteve a sentença, aclarada por embargos de declaração, é atacável por recurso de revista, especialmente quando a matéria envolve interpretação de súmula do TST.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O agravo de instrumento tem cabimento contra decisão que nega seguimento a recurso (ex.: despacho denegatório de recurso de revista), não contra o mérito do acórdão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O agravo de petição é o recurso cabível nas execuções trabalhistas (art. 897, "a", CLT), não se aplicando a fase de conhecimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recurso ordinário já foi interposto e julgado pelo TRT. Não cabe novo recurso ordinário contra a mesma decisão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recurso extraordinário destina-se a questões constitucionais perante o STF (art. 102, III, CF). A matéria discutida (súmula do TST) não envolve diretamente questão constitucional, ao menos em primeira análise.

Gabarito: letra A.

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