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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2023

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
gp045768
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2023
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, o Plano de Logística Sustentável (PLS) é instrumentoque se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos. Acerca do tema, o PLS
  1. Anão deve ser composto por indicadores de desempenho relacionados à qualidade de vida no ambiente de trabalho, vezque tal tema não se amolda ao objetivo do plano.
  2. Btem por objetivo uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visãofragmentada do órgão.
  3. Cconfigura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão, e sua gestão deve ser efetivada porórgãos externos ao Poder Judiciário.
  4. Dserá instituído por ato do Presidente da República e publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão.
  5. Evisa garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — visa garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Logística Sustentável (PLS) – Resolução CNJ nº 400/2021

Gabarito: letra E. O PLS é um instrumento de alinhamento à Estratégia Nacional do Judiciário, visando garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. As demais alternativas apresentam conceitos incompatíveis com o disposto na Resolução 400/2021 do CNJ.

A Resolução CNJ nº 400/2021 institui o Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a gestão sustentável e a governança participativa. O PLS deve contemplar indicadores de desempenho nas dimensões ambiental, econômica e social, incluindo a qualidade de vida no trabalho, e ser gerido internamente por cada órgão, com ampla participação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PLS não deve conter indicadores de qualidade de vida no ambiente de trabalho. Na realidade, o PLS abrange a dimensão social, que inclui a qualidade de vida e a saúde ocupacional. Indicadores dessa natureza são essenciais para a sustentabilidade socioambiental, conforme a própria política de sustentabilidade do CNJ.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que o PLS considera a “visão fragmentada do órgão”. O correto é o oposto: o PLS busca uma visão integrada e sistêmica, articulando as diversas áreas e processos para promover a eficiência do gasto público e a gestão sustentável. A fragmentação é justamente o que se pretende superar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o PLS é instrumento da Política de Governança de Contratações e sua gestão é feita por órgãos externos. O PLS é, sim, um instrumento de planejamento estratégico, mas sua gestão é interna e de responsabilidade do próprio órgão judiciário, não de entes externos. A Política de Governança de Contratações é um dos eixos, mas não o único, e a gestão é autônoma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui ao Presidente da República a instituição do PLS. Na verdade, cada órgão do Poder Judiciário institui seu PLS por ato do seu dirigente máximo (presidente do tribunal, corregedor etc.), não pelo chefe do Executivo federal. A publicação em sítio eletrônico é obrigatória, mas a competência é do próprio órgão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PLS visa garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. Esse objetivo está expresso na Resolução 400/2021, que alinha o PLS à Estratégia Nacional do Judiciário, promovendo a participação de magistrados, servidores e da sociedade na construção de soluções sustentáveis.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões sobre o PLS, lembre-se dos três pilares – ambiental, econômico e social – e dos princípios da governança pública: transparência, participação, eficiência e responsabilidade. A banca costuma inverter características ou atribuir competências a órgãos errados.

Gabarito: letra E – a única alternativa que descreve corretamente o objetivo do PLS conforme a Resolução CNJ nº 400/2021.

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