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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Timbó — FURB 2023

Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Timbó
Código
gp045862
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Timbó - SC
Ano
2023
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - LeiComplementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993,assinale a alternativa correta:
  1. AOs cargos públicos são considerados somenteefetivos.
  2. BCargo Público é o conjunto de atribuições eresponsabilidades cometidas a servidor, criado porlei, com denominação própria, em número certo evencimento pago pelos cofres públicos, paraprovimento em caráter efetivo ou em comissão.
  3. CO provimento dos cargos públicos far-se-áexclusivamente por ato do Prefeito Municipal.
  4. DEm regra, é obrigatória a prestação de serviçosgratuitos.
  5. EOs cargos em comissão são aqueles cujo provimentose dá em caráter permanente e são distribuídos emcarreiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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