Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
- Código
- gp045894
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Cargo
- Analista Legislativo - Controle Interno
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da “Questãode Ordem”, afirmada no Regimento Interno da AssembleiaLegislativa do Piauí (ALEPI).
- AO Deputado poderá exceder o prazo de três minutos paraformular “Questão de Ordem”, além de falar sobre o mesmoassunto mais de uma vez.
- BConsidera-se “Questão de Ordem”, a dúvida razoável sobreo regimento, na sua eficácia exclusiva ou relacionada coma Constituição Federal.
- CO Deputado que quiser comentar, criticar a decisão doPresidente ou contra ela protestar, poderá fazê-lo na mesmasessão, à hora do Pequeno Expediente.
- DCabe ao Presidente decidir sobre a “Questão de Ordem”suscitada, inclusive podendo consultar previamente o corpode assessores técnicos à disposição no momento.
- ENo momento da votação, ou quando se discutir e votar aredação inicial, a palavra para formular a “Questão deOrdem” só poderá ser concedida uma vez ao relator e umavez a outro Deputado, de preferência ao autor da proposiçãoprincipal ou acessória em votação.