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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
gp046191
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2023
Cargo
Analista Técnico Judiciário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, previsto na Lei Complementar no 2/1990, do Município de Taubaté, assinale a alternativa correta.
  1. AA base de cálculo do imposto é o valor real do terreno, ao qual se aplica a alíquota de 1% (um por cento).
  2. BSão isentos do referido imposto os ex-combatentesda Força Expedicionária Brasileira, bem como osparticipantes da Revolução Constitucionalista de1932, proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, desde que tenham renda per capita de atéum salário-mínimo e meio.
  3. CO referido imposto tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel construído,localizado na zona urbana do Município, não sendoconsiderados os imóveis localizados na zona rural.
  4. DPortadores de deficiência podem receber imunidadedo referido imposto, caso comprovem sua condiçãoperante o órgão tributário.
  5. EA isenção concedida a ex-combatentes da ForçaExpedicionária Brasileira, bem como os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, não étransmitida a seu cônjuge e filhos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O referido imposto tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel construído, localizado na zona urbana do Município, não sendo considerados os imóveis localizados na zona rural.

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