Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- gp046263
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísiofoi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática decrime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente deapreciação, sem que haja o trânsito em julgado do decretocondenatório. Por outro lado, Luiz foi condenado, em decisãotransitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva. Por fim,o órgão colegiado competente condenou Bernardo pela práticade crime eleitoral, em relação ao qual a lei comina pena privativade liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacionalde Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do ConselhoNacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que adesignação de substituto para responder interinamente peloexpediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial:
- Anão poderá recair sobre Dionísio, mas sim sobre Luiz ouBernardo;
- Bpoderá recair sobre Dionísio, mas não sobre Luiz ouBernardo;
- Cpoderá recair sobre Dionísio e Bernardo, mas não sobre Luiz;
- Dnão poderá recair sobre Dionísio, Luiz ou Bernardo;
- Epoderá recair sobre Dionísio, Luiz ou Bernardo.