Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça — FGV 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJRegulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
- Código
- gp046264
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seuconhecimento sobre o Código Nacional de Normas daCorregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça(Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço maisadequado e eficiente à coletividade.Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, ooficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção,operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:
- Adoações de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveispara terceiros sem vínculo familiar aparente com o doador,referente a bem imóvel que tenha valor venal atribuído pelomunicípio igual ou superior a R$ 50.000,00; caso considere aoperação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará àUnidade de Inteligência Financeira;
- Bregistro de aquisição de imóveis por pessoas jurídicas dedireito privado, quando as características do negócio não secoadunem com suas finalidades; caso considere a operaçãosuspeita, o registrador de imóveis a comunicará à Unidade deInteligência Financeira;
- Cconcessão de empréstimos hipotecários ou com alienaçãofiduciária entre particulares e instituições financeiras; casoconsidere a operação suspeita, o registrador de imóveis acomunicará à autoridade policial e ao Ministério Público;
- Dregistro de negócios celebrados por sociedades que tenhamsido dissolvidas e tenham regressado à atividade; casoconsidere a operação suspeita, o registrador de imóveis acomunicará à Unidade de Inteligência Financeira;
- Eregistro de transmissões sucessivas do mesmo bem emperíodo e com diferença de valor anormais; caso considere aoperação suspeita, o registrador de imóveis a comunicará àautoridade policial e ao Ministério Público.