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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2026

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
gp046267
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de
  1. Auso de inteligência artificial para julgamento automatizado.
  2. Bregras para contratação de serviços de Tecnologia da Informação pelos tribunais.
  3. Cpolítica de gestão documental e de memória do Poder Judiciário.
  4. Deliminação dos documentos físicos do CNJ após sua digitalização.
  5. Epossibilidade de substituir integralmente a Resolução CNJ nº 324/2020.
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GabaritoC — política de gestão documental e de memória do Poder Judiciário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CNJ nº 522/2023

Gabarito: letra C. A Resolução CNJ nº 522/2023 institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, tratando da organização, preservação e acesso aos documentos judiciais e administrativos, bem como da memória institucional. As demais alternativas não correspondem ao objeto dessa resolução.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fala sobre uso de inteligência artificial para julgamento automatizado, que é tema de outras resoluções do CNJ (como a Resolução nº 332/2020), mas não da Resolução 522/2023.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se a regras para contratação de serviços de TI, que são tratadas em resoluções como a Resolução CNJ nº 182/2013, não na 522/2023.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Resolução CNJ nº 522/2023 dispõe sobre a política de gestão documental e de memória do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para a organização, preservação, digitalização e acesso aos documentos, bem como para a preservação da memória do Judiciário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A eliminação de documentos físicos após digitalização é uma das medidas previstas na política, mas não é o objeto principal da resolução, que é mais ampla.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Resolução CNJ nº 522/2023 não substitui integralmente a Resolução nº 324/2020, que trata de outros temas (como a Política de Segurança da Informação).

Gabarito: letra C.

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