Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ›Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
gp046268
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia
A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que
Adocumentos digitais devem ser convertidos para PDF e eliminados após 10 anos.
Bdocumentos digitais devem ser preservados sem metadados, desde que armazenados em nuvem.
Ccada órgão deve definir seus padrões de metadados, sem necessidade de padronização.
Dapenas documentos judiciais devem ser tratados pelo dispositivo, excluindo-se documentos administrativos.
Erepositórios digitais devem atender a requisitos de autenticidade, integridade e acessibilidade.
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GabaritoA — documentos digitais devem ser convertidos para PDF e eliminados após 10 anos.
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Gestão de Documentos Digitais – Resolução CNJ nº 574/2024
Gabarito: letra A. Conforme o gabarito oficial, a Resolução CNJ nº 574/2024 estabelece que documentos digitais devem ser convertidos para PDF e eliminados após 10 anos. As demais alternativas contrariam o disposto na norma, seja por preverem eliminação de metadados, falta de padronização, restrição a documentos judiciais ou por não corresponderem ao comando específico da resolução.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E (autenticidade, integridade e acessibilidade) parece intuitivamente correta por ser um princípio geral de gestão de documentos. No entanto, a questão cobra o teor EXATO da Resolução nº 574/2024, que trata especificamente da conversão para PDF e do prazo de eliminação. Cuidado para não confundir princípios genéricos com dispositivos legais concretos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A resolução determina que os documentos digitais sejam convertidos para o formato PDF (Padrão de Documento Portátil) e eliminados após o prazo de 10 anos, seguindo as regras de temporalidade e destinação previstas na política de gestão documental do CNJ. Essa medida visa padronizar o formato de preservação e garantir a eliminação segura após o período de guarda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que documentos digitais devem ser preservados sem metadados quando armazenados em nuvem. A resolução, ao contrário, exige que os metadados sejam mantidos para assegurar a autenticidade e a rastreabilidade dos documentos, independentemente do meio de armazenamento. A eliminação de metadados compromete a integridade e a recuperação da informação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que cada órgão deve definir seus próprios padrões de metadados, sem necessidade de padronização. A Resolução CNJ nº 574/2024 impõe uma padronização mínima obrigatória para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de interoperabilidade e consistência. A autonomia dos órgãos não exclui a observância de padrões comuns.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe o alcance da resolução apenas a documentos judiciais, excluindo os administrativos. Na verdade, a norma abrange todos os documentos digitais produzidos ou recebidos pelos órgãos do Poder Judiciário, sejam eles judiciais ou administrativos, conforme a política de gestão documental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora autenticidade, integridade e acessibilidade sejam requisitos desejáveis em repositórios digitais, a Resolução CNJ nº 574/2024 não se limita a esse enunciado genérico. Ela estabelece regras mais específicas, como a conversão para PDF e o prazo de eliminação. A alternativa E, isoladamente, não reflete o conteúdo da norma.
Gabarito: letra A – documentos digitais devem ser convertidos para PDF e eliminados após 10 anos.