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Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2026

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
gp046269
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .1
A Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 395/2021, tem por finalidade aprimorar as atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.

Com relação aos princípios que regem o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Um dos princípios da Política de Gestão da Inovação é o foco no jurisdicionado, assumindo relevância secundária a concepção dos usuários na construção de soluções de problemas a partir dos valores da inovação.
II. A participação é elencada como princípio da Política de Gestão da Inovação e tem como foco a visão multidisciplinar, o que abrange tanto atores internos (magistrados e servidores) como atores externos ao Poder Judiciário.
III. Embora não esteja expressamente listada como princípio na Resolução do CNJ, que instituiu a Política de Gestão da Inovação, a desburocratização pode ser implicitamente extraída da referida norma, à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa.

Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

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