Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- gp046270
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Atualmente, um dos grandes desafios enfrentados pelo PoderJudiciário brasileiro é a litigância abusiva, entendida como“o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pelafinalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito deacesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo,comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e oacesso à Justiça”, conforme conceito previsto na Recomendaçãonº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as demandas judiciais que se enquadram no conceito delitigância abusiva, destacam-se as demandas frívolas, que sãodefinidas como aquelas em que a chance de êxito do autor épequena. Muito se reflete sobre as formas de desincentivo doajuizamento de demandas frívolas.Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, aregra de Direito Processual que pode ser usada como uma formade desincentivo ao ajuizamento de demandas frívolas.
- ADenunciação da lide.
- BDireito à gratuidade de justiça.
- CModificação de competência em razão de conexão.
- DA exigência de depósito prévio para o ajuizamento de açãorescisória.
- EInversão do ônus da prova em favor do consumidor nasdemandas consumeristas.