Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FGV 2026
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- gp046274
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado EspecialCível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o queatrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença aser proferida. Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 174/2013, é corretoafirmar que Maria deve
- Aapresentar o projeto de sentença no prazo máximo de 10 (dez)dias.
- Bencaminhar o feito ao juiz togado, para que possa declarar ofeito saneado.
- Centranhar o projeto de sentença aos autos e encaminhá-lopara apreciação do juiz togado.
- Dsubmeter o projeto de sentença às partes, em respeito aocontraditório, encaminhando-o ao juiz togado no prazo de 15(quinze) dias.
- Eproceder à juntada da sentença aos autos, que pode serdesentranhada pelo juiz togado nos 15 (quinze) diassubsequentes.