Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — FGV 2026
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- gp046320
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Uma sentença proferida na Itália condenou o réu, brasileiro, apagar verbas indenizatórias devidas a seu ex-empregado,estrangeiro sem domicílio em nosso país. As verbas diziamrespeito ao vínculo cumprido no exterior. O vitorioso pretende ocumprimento dessa sentença no Brasil, já que o brasileiro é,agora, aqui domiciliado. Sobre esse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),a sentença pode ser executada no Brasil, e a execução se faráperante a Justiça Federal.
- BUma vez homologada pelo STJ, a sentença pode serexecutada no Brasil, e a execução se fará perante a Justiça doTrabalho.
- CNão é admissível a cooperação internacional em detrimentode brasileiro aqui domiciliado, sendo de natureza absoluta ajurisdição nacional, de modo que é inviável o cumprimento,aqui, dessa sentença estrangeira.
- DO caso é de cooperação jurídica internacional, e ocumprimento da sentença estrangeira exige, primeiramente,a demonstração de reciprocidade e, posteriormente,demonstrado esse requisito, o STJ a homologará, e aexecução se fará perante a Justiça Estadual.
- EO caso é de cooperação jurídica internacional, e ocumprimento da sentença estrangeira exige, primeiramente,a demonstração de reciprocidade e, posteriormente,demonstrado esse requisito, o STJ a homologará edirecionará a cooperação ao órgão que apontar competente.