Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas — FCC 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
- Código
- gp046323
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área: Psicologia
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Leinº 6.306/2002),
- Aa Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça é órgão de assessoramento do Procurador-Geral, no tocante àsuperintendência administrativa que a ele compete, e será dirigida por profissional com formação de nível superior,nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público, de livre escolha e designação pelo Governador do Estado.
- Ba Assessoria de Gabinete é unidade de assessoramento imediato do Procurador-Geral de Justiça, relativamentefunções do gabinete deste, e compõe-se de dez auxiliares nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
- Ccaberá à Coordenação de Estágios organizar, orientar, dirigir e supervisionar os estágios remunerados ofertados peloMinistério Público, por período nunca superior a três anos, a universitários matriculados nos três últimos anos do Curso de Direito.
- Dà Comissão de Concurso cumpre a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, sendo escolhidapelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Procuradores de Justiça, assegurada a participação da Ordem dos Advogadosdo Brasil na sua composição.
- Eo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional é uma unidade de instrução submetida à regulamentação peloConselho Superior do Ministério Público, responsável pela realização de cursos de aperfeiçoamento funcional e outrasatividades afins, objetivando o aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público, de seus auxiliarese funcionários.