Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — FGV 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- gp046330
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor deJustiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Poucotempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de podercompetente, em decisão transitada em julgado, determinou areintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estavaocupando.Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementarnº 416/2010, XX concluiu corretamente que
- AYY deve ser posto em disponibilidade, considerando que ocargo está ocupado.
- Bele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a suapromoção por merecimento.
- Cele, XX, deve ser posto em disponibilidade, aguardando oaproveitamento com subsídio integral.
- Dele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede acontagem do tempo de exercício, resultante da promoçãoanterior, em promoção futura.
- EYY, ao ser reintegrado, não pode ser aposentadocompulsoriamente, sem ordem expressa da estrutura depoder que determinou a sua reintegração.