Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Pará — FGV 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Pará
- Código
- gp046332
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estadode Mato Grosso, tomou conhecimento de que a AdministraçãoSuperior da Instituição iria promover a convocação de membrosdo Ministério Público para fins de substituição. XX concluiu corretamente que a convocação
- Abusca assegurar a continuidade dos serviços, administrativosou afetos à atividade-fim, no âmbito da Procuradoria-Geral deJustiça.
- Bconsubstancia ato vinculante, direcionado a Promotor ou aProcurador de Justiça, destinado à substituição de agente quese encontre na mesma classe.
- Cé direcionada ao Promotor de Justiça, visando à substituiçãode Procurador de Justiça, sendo admitida a dispensa nashipóteses previstas em numerus clausus na legislação.
- Dimportará em acumulação de funções, com os consectárioslegais correspondentes, de modo que o membro do Ministérioatuará nos feitos de sua atribuição e naqueles decorrentes daconvocação.
- Eé destinada a assegurar a continuidade do serviço quando nãose apresentarem interessados nos concursos de promoção oude remoção, devendo recair, em um primeiro momento, sobrePromotores ou Procuradores de Justiça voluntários.