Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — FGV 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- gp046333
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,vinha sendo acometido por frequentes patologias, o queacarretava a necessidade de fruição de diversas licenças paratratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoriade Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava detodo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentadocompulsoriamente. Na situação descrita, é correto afirmar que XX
- Anão pode ser aposentado compulsoriamente, por motivo desaúde, o que decorre da garantia da vitaliciedade.
- Bdeve ser aposentado compulsoriamente ao integralizar operíodo de 2 (dois) anos de licença para tratamento de saúde,contínuos ou alternados.
- Cdeve ser submetido à perícia realizada por junta médica oficial,a cada período de 6 (seis) meses de licença para tratamento desaúde, em um intervalo de 1 (um) ano, visando à verificaçãode invalidez.
- Dsomente pode ser aposentado compulsoriamente, em razãode invalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença paratratamento de saúde, contínuos ou alternados, em umintervalo de 4 (quatro) anos.
- Edeve ser submetido a procedimento de verificação dainvalidez, após o decurso de 2 (dois) anos de licença paratratamento de saúde, contínuos ou alternados, em umintervalo de 3 (três) anos, caso não obtenha parecer médicooficial que o reconduza ao serviço.