Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — FGV 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- gp046336
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) noâmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria.A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha comoobjeto a atuação de organização criminosa de grande potenciallesivo para o interesse público, estendendo-se por diversosMunicípios do estado. Por tal razão, certos setores daProcuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação doMinistério Público na condução do referido PIC. Na situação descrita, é correto afirmar que é
- Avedada a designação do Centro de Apoio Operacional darespectiva área em auxílio à Promotoria de Justiça.
- Bpossível a designação do Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado (GAECO), haja, ou não,aquiescência do Promotor de Justiça, pois a matéria ultrapassaa esfera territorial de atuação deste agente.
- Csomente é possível a designação do Grupo de Atuação Especialde Combate ao Crime Organizado (GAECO), considerando anecessidade de despersonalização da atuação, sendo exigida aaquiescência do Promotor de Justiça que conduz o PIC.
- Dvedada a designação de outro Promotor de Justiça, do Centrode Apoio Operacional da respectiva área ou do Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)em auxílio, considerando o princípio do promotor natural.
- Epossível a designação de outro Promotor de Justiça, do Centrode Apoio Operacional da respectiva área ou do Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)em auxílio, desde que haja aquiescência Promotor de Justiçaque conduz o PIC.