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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — FGV 2026

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Código
gp046338
Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
XX, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de MatoGrosso, empossado em 15/04/2016, com 35 (trinta e cinco) anosde idade, cogita concorrer ao processo de formação da lista tríplicepara o cargo de Procurador-Geral de Justiça. XX, no início do anoda eleição, exerce função na Corregedoria-Geral do MinistérioPúblico. Na situação descrita, é correto afirmar que XX
  1. Aestá inelegível, já tendo sido ultrapassada a data limite dedesincompatibilização.
  2. Bnão preencheu, conjuntamente, os requisitos de cunho etárioe de tempo de serviço.
  3. Cdeve requerer o registro de sua candidatura ao Colégio deProcuradores de Justiça.
  4. Destará inelegível caso se desincompatibilize nos 30 (trinta) diasanteriores à data da apuração.
  5. Eestará inelegível caso não se desincompatibilize nos 60(sessenta) dias anteriores à data da eleição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — estará inelegível caso se desincompatibilize nos 30 (trinta) dias anteriores à data da apuração.

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