Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FAU 2026
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- gp046460
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A respeito dos procedimentos prescritos pela Consolidação das Leis do Trabalho paraa tramitação dos dissídios individuais, analise as assertivas a seguir e assinale aCORRETA.
- AOs dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente nadata do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- BAs demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, podemser processadas e julgadas pelo procedimento sumaríssimo
- COs dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente nadata do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumário.
- DAs demandas sujeitas a rito ordinário serão instruídas e julgadas em audiência única,enquanto nas demandas sujeitas a rito sumaríssimo deverão ser realizadas as audiências deconciliação, de instrução e de julgamento de forma separada.
- ENas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo podem ser ouvidas até trêstestemunhas, para cada parte.