Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — VUNESP 2026
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- gp046474
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Em uma reclamação trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, foi iniciada a fase de liquidação. O juiz, antes de proferir a sentença de liquidação,abriu prazo de 8 (oito) dias para manifestação das partes,nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, tendo ambas aspartes impugnado os cálculos no prazo. Proferida a sentença de liquidação, a empresa devedora não pagou nemindicou bens à penhora. O juiz determinou a penhora debens da empresa. Em seguida, foi instaurado incidentede desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ),com a consequente inclusão dos sócios no polo passivoda execução. Um dos sócios, que havia transferido umimóvel a terceiro após a citação no IDPJ, viu o bem serpenhorado. Esse terceiro adquirente pretende defendersua posse. Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemáticaprocessual trabalhista, assinale a alternativa correta.
- AO terceiro adquirente do imóvel pode impugnara penhora mediante embargos de terceiro, independentemente do momento em que adquiriu obem, pois o direito de propriedade é oponível ergaomnes, cabendo ao juízo provar eventual fraude àexecução.
- BO terceiro adquirente não poderá opor qualquermedida de defesa, pois a execução trabalhista nãoadmite a intervenção de terceiros, sendo absoluta aeficácia da penhora realizada sobre o imóvel.
- CDa decisão interlocutória que acolhe o incidente dedesconsideração da personalidade jurídica, proferida na fase de execução, cabe imediatamente agravo de petição, pois, nessa fase, qualquer decisãointerlocutória é recorrível por esse meio.
- DO terceiro adquirente do imóvel penhorado, por serpessoa que não participou do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pode se valer dosembargos de terceiro para defesa de sua posse oupropriedade; contudo, se a aquisição ocorreu apósa citação do sócio no IDPJ, poderá ser presumidacomo fraude à execução.
- EA matéria de defesa nos embargos à execução trabalhista é ampla, permitindo ao executado alegarqualquer matéria que poderia ter sido suscitada nafase de conhecimento, inclusive nulidades processuais relativas e absolutas ocorridas antes da sentença condenatória.