Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FGV 2026
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- gp046477
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhistaem face da sociedade de economia mista federal Alfa, queexplora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereua condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariaisdescritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante nopagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre ossalários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça doTrabalho
- Aé incompetente para processar e julgar a demanda,considerando a natureza jurídica de Alfa.
- Bé competente para processar e julgar a demanda, bem comopara executar, de ofício, as contribuições previdenciáriasincidentes sobre o objeto da condenação que venha aproferir, mas não as que incidem sobre os salários pagos nocurso do contrato de trabalho.
- Cé competente para processar e julgar a demanda, mas não oé para executar as contribuições previdenciárias, quer as queincidem sobre o objeto da condenação que venha a proferir,quer as que incidem sobre os salários pagos no curso docontrato de trabalho.
- Dé competente para processar e julgar a demanda, bem comopara executar, de ofício, as contribuições previdenciárias,quer as que incidem sobre o objeto da condenação quevenha a proferir, quer as que incidem sobre os salários pagosno curso do contrato de trabalho.
- Eé competente para processar e julgar a demanda, bem comopara executar, de ofício, as contribuições previdenciáriasincidentes sobre o objeto da condenação que venha aproferir, e, mediante requerimento, as que incidem sobre ossalários pagos no curso do contrato de trabalho.