Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Maricá — Instituto UniFil 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Maricá
- Código
- gp046971
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Administrativo
Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ouculposo, que resulte em prejuízo ao erário ou aterceiros. Com base na Lei Complementar nº001/1990 (Estatuto dos Servidores do Município),assinale a alternativa que define esse conceito.
- APrevaricação.
- BPeculato.
- CResponsabilidade Civil.
- DExcesso de exação.