Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Maricá — Instituto UniFil 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Maricá
- Código
- gp046978
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre a junta de recursos administrativos previsto naLei Complementar nº 001/1990 (Estatuto dosServidores do Município), assinale a alternativaincorreta.
- AÉ formada por Três Procuradores Municipais,designados pelo Prefeito Municipal, e dentre os quaisserá escolhido o Presidente por votos dos própriosmembros componentes. Dois representantes indicadospelos dois Sindicatos de maior representatividade dentreas Categorias Funcionais e Profissionais dos ServidoresMunicipais de Maricá.
- BHaverá um suplente para os Membros ProcuradoresMunicipais e outro para Membros representantes dosSindicatos.
- CA Junta de Recursos Administrativos farão osjulgamentos dos Processos de sua competência no prazomáximo de 45 dias.
- DO Presidente da junta deverá votar nos julgamentos deprocessos que envolvam matérias como: férias eindenizações.