Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Maricá — Instituto UniFil 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Maricá
- Código
- gp046982
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale aalternativa incorreta.
- ASão assegurados a todos, independentemente dopagamento de taxas, emolumentos ou de garantia deinstância, o direito de petição e representação, aosPoderes Públicos, em defesa de seus direitos ou paracoibir ilegalidade ou abuso de poder.
- BO Município garantirá, no âmbito de sua competência, aeducação não diferenciada a alunos de ambos os sexos,eliminando práticas discriminatórias, não só noscurrículos escolares, como no material didático.
- CSão símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seuBrasão.
- DO Município divide-se, para fins administrativos, emDistritos, sendo vedada a criação de novos Distritos,além dos que já existem.