Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará — Legislação do Município de Fortaleza — Fundação CETREDE 2022
Legislação dos Municípios do Estado do CearáLegislação do Município de Fortaleza
- Código
- gp047099
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Municipal de Fortaleza – CE, nº 8.408, de 24 de Dezembro de 1999, estabelece normas de responsabilidade sobre amanipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de naturezas específicas, e dá outras providências. Marque aalternativa que, segundo essa lei, indica uma infração considerada de natureza grave.
- AColocar resíduos sólidos inadequadamente acondicionados, ainda que estejam em abrigo próprio.
- BTransportar materiais a granel, tais como terra, entulho, agregados, escória, serragem e outros assemelhados, sem coberturaapropriada ou sistema de proteção que impeça o derramamento da carga transportada.
- CColocar container nas vias e logradouros públicos, sem atender aos requisitos previstos na legislação de trânsito e nalegislação de proteção à saúde e ao meio ambiente.
- DLançar ou depositar resíduos sólidos em aterros implantados e operados em desobediência às normas técnicas vigentessobre a matéria, ou em locais não autorizados pelos órgãos competentes.