Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Macaé — FGV 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Macaé
- Código
- gp047137
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
A Lei Orgânica do Município de Macaé indica o percentual dareceita municipal a ser anualmente aplicado na manutenção edesenvolvimento de saúde. O aludido percentual nunca deve ser menor que
- A10% (dez por cento).
- B15% (quinze por cento).
- C20% (vinte por cento).
- D25% (vinte e cinco por cento).
- E30% (trinta por cento).