Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Macaé — FGV 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Macaé
- Código
- gp047138
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimitacompetências no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Macaé. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atribuiçãoespecífica da Coordenadoria Especial de Odontologia.
- ADesenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo doMunicípio.
- BSupervisionar as ações e serviços desenvolvidos nos hospitaispúblicos municipais de Macaé.
- CProceder às medidas necessárias, observada a legislação emvigor, para a concessão de licenciamento.
- DDesenvolver e executar ações de vigilância para a saúde bucal,assegurando o cumprimento da legislação em vigor.
- EEstabelecerosprincipaisparâmetros,atribuições,procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental emsaúde nas diversas instâncias de competência.