Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro — Legislação do Município de Macaé — FGV 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de JaneiroLegislação do Município de Macaé
- Código
- gp047139
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
Um servidor estável do Município de Macaé, em atividade, comconduta irrepreensível, cometeu, pela primeira vez, a faltafuncional de retirar, sem prévia anuência da autoridadecompetente, um documento da repartição. Consoante a Lei Complementar nº 011/1998 e suas alterações(Regime Jurídico dos Servidores Municipais), a penalidade cabívelpara o caso apresentado é a de
- Amulta.
- Bdemissão.
- Csuspensão.
- Dadvertência.
- Eaposentadoria.