Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante — Instituto Consulplan 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito SantoLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante
- Código
- gp047142
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
O servidor Bruno foi aprovado, pela primeira vez em sua vida, em concurso público para o cargo de agente administrativo dacarreira efetiva junto à Secretaria Municipal de Planejamento de Venda Nova do Imigrante. Após a publicação do ato denomeação, foram definidos os prazos para posse e início do exercício do cargo, observando-se as normas aplicáveis aoscargos efetivos da Administração direta. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante – Lei Complementar nº 1.658/2024, é correto afirmar que a posse ocorrerá no prazo de até:
- AQuinze dias contados da publicação do ato de nomeação e o servidor nomeado passará a ter exercício no dia da posse.
- BTrinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, vedada a prorrogação.
- CQuinze dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, vedada a prorrogação.
- DTrinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de quinze dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, prorrogável por igual período a critério da autoridade competente.
- EQuinze dias contados da publicação do ato de nomeação, sendo de quinze dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício, prorrogável por igual período a critério da autoridade competente.