Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia — Legislação do Município de Salvador — FCM 2022
Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Salvador
- Código
- gp047158
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor PEBTT - Engenharia Civil
A Lei nº 9281/2017, do Município de Salvador, instituinormas relativas à execução de obras e serviços e dáoutras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que
- Aos autores dos projetos começam a ter responsabilidade a partir da data do pedido da licença.
- Bos compartimentos da edificação devem ter pé direito mínimo de 2,80 m, quando de permanênciaprolongada; e de 2,40 m, quando de permanênciaeventual.
- Cas circulações horizontais das áreas de uso comum,com comprimento superior a 20 m, precisam seriluminadas e ventiladas por meio de abertura parao exterior.
- Das obras de execução de pinturas internas e externas de edificações não têm necessidade do licenciamento municipal, mas devem ser realizadascom orientação de profissional habilitado.
- Ea permanência de qualquer tipo de material deconstrução ou resíduos de obra em vias ou logradouros públicos é proibida e, quando a remoçãofor providenciada pelo Município, deve ser pagapelo responsável das despesas.