Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia — Legislação do Município de Salvador — FCM 2022
Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Salvador
- Código
- gp047159
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico de Laboratório/Edificações
A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas àexecução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras. A dispensade licenciamento de obras no município ocorre nasseguintes condições: I - Execução de impermeabilização de laje.II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações. IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas. V - Construção de quadra esportiva descoberta e/oupiscina. Está correto apenas o que se afirma em
- AI, III e IV.
- BII, III e V.
- CI e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.