Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia — Lei nº 2.742 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município — OBJETIVA 2026
Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLei nº 2.742 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
- Código
- gp047178
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Coaraci - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano)
Com base na Lei Orgânica Municipal, sobre aorganização parlamentar e as relações entre o Legislativo e oExecutivo Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C)ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A indicação dos líderes de representações partidáriasdeve ser formalizada à Mesa da Câmara nas 48 horasseguintes à instalação do primeiro período legislativoanual, sendo os Vice-Líderes designados pela própriaMesa. ( ) A convocação de Secretários Municipais para prestarinformações pessoalmente à Câmara depende dedeliberação de pelo menos 2/3 dos vereadores, e aausência sem justificativa adequada configura crime deresponsabilidade. ( ) Os Secretários Municipais poderão comparecer à Câmarade Vereadores, ou a qualquer uma de suas comissões,para expor assunto de relevância de sua Secretaria, bemcomo prestar informações e esclarecimentos sobreprojetos de lei da autoria do Executivo Municipal. ( ) O prazo para resposta a pedidos escritos de informaçãoencaminhados pela Mesa da Câmara ao Prefeito ou aSecretários Municipais é de trinta dias.
- AC - C - E - E.
- BE - C - C - E.
- CE - E - C - C.
- DC - E - E - C.